PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 308/STJ. POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça apresenta entendimento consolidado pela Súmula 308 no sentido de que A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Assim, embora a hipótese dos autos originários não trate do instituto da hipoteca, flagrante a semelhança deste com a alienação fiduciária celebrada entre o agente financeiro e a construtora, em atenção aos princípios da boa fé e função social dos contratos, motivo pelo qual a mencionada súmula deve ser aplicada, ao caso, por analogia. 2. Defere-se a tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC/1973, quando presentes os seus requisitos autorizadores, quais sejam, averossimilhança das alegações, caracterizada pela comprovação da celebração do contrato de promessa de compra e venda dos imóveis em questão, em momento, inclusive, anterior ao registro da alienação fiduciária, pela construtora/ré, além do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, não sendo deferida a liminar em favor dos autores, o banco/agravante poderá consolidar a propriedade dos imóveis adquiridos pelos autores/agravados, já que caracterizado o inadimplemento da construtora quanto às obrigações decorrentes da alienação fiduciária. 3. Agravo de instrumento não provido.