TJDF AGI - 964055-20160020049640AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. ART. 475-J DO CPC/73. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADO ERRO DE CÁLCULO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. 1. Na fase de cumprimento de sentença, o credor instruirá o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, determinado o magistrado a intimação do executado para pagamento da dívida, na forma do Art. 475-J do CPC/73. Caso a parte requerida entenda que os valores dispostos na memória de cálculo se apresentam elevados, ante a utilização de errôneos critérios de cálculos, imperiosa a utilização do meio processual adequado da Impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. 2. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. ART. 475-J DO CPC/73. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADO ERRO DE CÁLCULO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. 1. Na fase de cumprimento de sentença, o credor instruirá o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, determinado o magistrado a intimação do executado para pagamento da dívida, na forma do Art. 475-J do CPC/73. Caso a parte requerida entenda que os valores dispostos na memória de cálculo se apresentam elevados, ante a utilização de errôneos critérios de cálculos, imperiosa a utilização do meio processual adequado da Impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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