TJDF AGI - 964179-20160020241618AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES. REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O QUE DEVE SER DEVOLVIDO E O QUE SE TEM A RECEBER. Tendo o agravante recebido a maior a importância de R$ 2.824,58 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito reais) e possuindo um crédito que diz superar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), resta patente a desproporcionalidade entre o que se deve devolver e o que se tem a receber. Se denota desvantajoso para a parte contrária a compensação de crédito, quando a satisfação deste ainda depende na finalização do feito executório. Recurso conhecido e negado provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES. REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O QUE DEVE SER DEVOLVIDO E O QUE SE TEM A RECEBER. Tendo o agravante recebido a maior a importância de R$ 2.824,58 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito reais) e possuindo um crédito que diz superar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), resta patente a desproporcionalidade entre o que se deve devolver e o que se tem a receber. Se denota desvantajoso para a parte contrária a compensação de crédito, quando a satisfação deste ainda depende na finalização do feito executório. Recurso conhecido e negado provimento.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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