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Jurisprudência


TJDF AGI - 964180-20160020280676AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AFASTADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. DENOTA RECEBIMENTO DE QUANTIA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. I - A alegação de insuficiência de recursos é de presunção relativa podendo ser afastada, quando houver no caderno processual elementos que infirmem o contrário. II - Em que pese o contexto do quadro familiar da agravante, os documentos anexados aos autos informam que ela recebe um salário líquido de pouco mais de três mil reais. Portanto, tal informação não se coaduna com a alegação no sentido de que não teria condições de arcar com as custas processuais. III - Ademais, efetuou o pagamento do preparo recursal, o que demonstra, no mínimo um contra censo, pois, num momento, não tem condições de arcar com as despesas processuais do feito que tramita na primeira instância, mas, no momento seguinte, paga as custas recursais junto à instância revisora. IV - Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento.

Data do Julgamento : 31/08/2016
Data da Publicação : 08/09/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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