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Jurisprudência


TJDF AGI - 964189-20160020229775AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL. ESBULHO. POSSE. CONCESSÃO. PROVA CONTRÁRIA AOS AUTOS. NÃO VERIFICADA. PROPRIEDADE NÃO ABORDADA PELA DECISÃO AGRAVADA. PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONTRARIADA. 1. A decisão agravada refere-se à posse do imóvel objeto do litígio e, não a sua propriedade. Assim, não procede a alegação de que a posse concedida em caráter liminar pelo Juiz a quo, tenha sido decidida com base em prova contrária aos autos, na medida em que o magistrado entendeu que esbulho e a posse restaram comprovados, por meio da prova oral colhida nos autos. 2. Com base na documentação encartada neste agravo, é possível chegar à conclusão sobre quem tem a propriedade do lote, no entanto, os recorrentes não trouxeram qualquer dado que pudesse contrariar a conclusão a que chegou o Juiz a quo no que respeita à posse, pois as testemunhas comprovaram que esta era exercida pelo agravado. Ademais, a posse de uma coisa é adquirida pela obtenção do poder de fato sobre a coisa[1] e, segundo a prova oral colhida, o agravado era o responsável pelo imóvel até então. 3. Agravo conhecido. Negado Provimento. [1] Curso de direito civil,v.4,dir. das coisas/Paulo Nader.p.54.

Data do Julgamento : 31/08/2016
Data da Publicação : 08/09/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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