TJDF AGI - 964275-20160020139318AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (ART. 525, § 6º DO CPC/15). 1. Decisão agravada: Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, não lhe emprestando, todavia, efeito suspensivo, ante a inexistência de relevância de seus fundamentos, além da não comprovação de que o prosseguimento da execução possa manifestamente causar ao devedor grave dano de difícil ou incerta reparação, conforme inteligência do artigo 525, do Código de Processo Civil.I. o(a) impugnado(a), por intermédio de seu patrono, para que, querendo, apresente resposta. 2. Agravo de instrumento tirado contra interlocutória, proferida nos autos de cumprimento de sentença, que recebeu impugnação sem lhe emprestar efeito suspensivo, sob o argumento de que inexistente a relevância dos fundamentos, além da não comprovação de que o prosseguimento da execução possa causar ao devedor grave dano de difícil ou incerta reparação. 2.1. Aagravante busca a concessão de efeito suspensivo à impugnação apresentada. Sustenta que há excesso de execução, na medida em que extrapola o valor da condenação que lhe foi imposta. 3. A atribuição do efeito suspensivo à impugnação, segundo a redação do § 6º do artigo 525 do CPC, pode ser deferida quando, se forem relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar dano grave de difícil ou incerta reparação ao executado. 4. No caso, a agravante, além de não ter apresentado quaisquer elementos de convicção a confirmar suas alegações, especialmente a de que o prosseguimento da execução poderá comprometer sua situação financeira, reconheceu, mesmo discordando do quantum debeatur, a existência da dívida exequenda. 5. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (ART. 525, § 6º DO CPC/15). 1. Decisão agravada: Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, não lhe emprestando, todavia, efeito suspensivo, ante a inexistência de relevância de seus fundamentos, além da não comprovação de que o prosseguimento da execução possa manifestamente causar ao devedor grave dano de difícil ou incerta reparação, conforme inteligência do artigo 525, do Código de Processo Civil.I. o(a) impugnado(a), por intermédio de seu patrono, para que, querendo, apresente resposta. 2. Agravo de instrumento tirado contra interlocutória, proferida nos autos de cumprimento de sentença, que recebeu impugnação sem lhe emprestar efeito suspensivo, sob o argumento de que inexistente a relevância dos fundamentos, além da não comprovação de que o prosseguimento da execução possa causar ao devedor grave dano de difícil ou incerta reparação. 2.1. Aagravante busca a concessão de efeito suspensivo à impugnação apresentada. Sustenta que há excesso de execução, na medida em que extrapola o valor da condenação que lhe foi imposta. 3. A atribuição do efeito suspensivo à impugnação, segundo a redação do § 6º do artigo 525 do CPC, pode ser deferida quando, se forem relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar dano grave de difícil ou incerta reparação ao executado. 4. No caso, a agravante, além de não ter apresentado quaisquer elementos de convicção a confirmar suas alegações, especialmente a de que o prosseguimento da execução poderá comprometer sua situação financeira, reconheceu, mesmo discordando do quantum debeatur, a existência da dívida exequenda. 5. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
Mostrar discussão