TJDF AGI - 964295-20160020053360AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DE MAMA EM DECORREÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - RISCO DE DANO - DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - DEU-SE PROVIMENTO. 1. É abusiva a recusa de cobertura da cirurgia de reconstrução de mama solicitada pelo médico da paciente, pois referido procedimento cirúrgico não pode ser classificado como meramente estético, mas essencialmente reparador, por ser uma necessidade decorrente de cirurgia bariátrica a que foi submetida. 2. Há risco de dano para a paciente acaso não deferida a tutela antecipada por ela pleiteada, pois a simples demora na realização dessa cirurgia já compromete a sua auto-estima, causando-lhe desconforto e abalo psíquico, especialmente por ser uma pessoa do sexo feminino. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DE MAMA EM DECORREÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - RISCO DE DANO - DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - DEU-SE PROVIMENTO. 1. É abusiva a recusa de cobertura da cirurgia de reconstrução de mama solicitada pelo médico da paciente, pois referido procedimento cirúrgico não pode ser classificado como meramente estético, mas essencialmente reparador, por ser uma necessidade decorrente de cirurgia bariátrica a que foi submetida. 2. Há risco de dano para a paciente acaso não deferida a tutela antecipada por ela pleiteada, pois a simples demora na realização dessa cirurgia já compromete a sua auto-estima, causando-lhe desconforto e abalo psíquico, especialmente por ser uma pessoa do sexo feminino. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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