TJDF AGI - 964305-20150020327512AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BEM PENHORÁVEL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. O simples fato de a sociedade não mais exercer sua atividade no endereço constante de seus atos constitutivos ou de registro de órgão fazendário, associado à não localização de bem para satisfazer o crédito exequendo, não constituem motivo suficiente para se decretar a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Em observância ao artigo 50, do Código Civil, deve ser comprovada a prática de ato de desvio de finalidade com o propósito de fraudar terceiros, ou a confusão patrimonial, manifestada pela inexistência de separação entre o patrimônio do sócio e o da sociedade. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BEM PENHORÁVEL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. O simples fato de a sociedade não mais exercer sua atividade no endereço constante de seus atos constitutivos ou de registro de órgão fazendário, associado à não localização de bem para satisfazer o crédito exequendo, não constituem motivo suficiente para se decretar a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Em observância ao artigo 50, do Código Civil, deve ser comprovada a prática de ato de desvio de finalidade com o propósito de fraudar terceiros, ou a confusão patrimonial, manifestada pela inexistência de separação entre o patrimônio do sócio e o da sociedade. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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