TJDF AGI - 964311-20160020067855AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - MANUTENÇÃO 1. A alegação de descumprimento do disposto no artigo 526 do CPC/73 (CPC/2015 1.018, §3º), deve ser realizada na primeira oportunidade em que a autora/agravada se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Precedente do C.STJ. 2. Demonstrado o cumprimento das formalidades exigidas por lei (Lei 9.514/97 26 e 27), não se vislumbra, de plano, a nulidade do leilão extrajudicial do imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - MANUTENÇÃO 1. A alegação de descumprimento do disposto no artigo 526 do CPC/73 (CPC/2015 1.018, §3º), deve ser realizada na primeira oportunidade em que a autora/agravada se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Precedente do C.STJ. 2. Demonstrado o cumprimento das formalidades exigidas por lei (Lei 9.514/97 26 e 27), não se vislumbra, de plano, a nulidade do leilão extrajudicial do imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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