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Jurisprudência


TJDF AGI - 964642-20160020191785AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESERVAÇÃO DO INVESTIMENTO NAS CONDIÇÕES CONTRATADAS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. A matéria devolvida no presente recurso não versa sobre legitimidade ativa ad causam, de forma que o pedido de suspensão do processo, formulado pelo agravado com base na decisão proferida no REsp 1.438.263/SP, desafia, primeiramente, apreciação no juízo a quo, a fim de que sejam aferidas a pertinência temática e a existência de coisa julgada. A eleição da poupança como investimento, dentro das condições então pactuadas, é escolha que deve ser preservada, uma vez que se trata de decisão tomada no âmago da esfera de liberalidade exercida pelos então contratantes. Mantida a homologação dos cálculos da Contadoria Judicial que utilizou o IRP - Índice de Remuneração da Poupança -, para atualização monetária. REsp 1.392.245/DF submetido ao rito do art. 543-C do CPC.

Data do Julgamento : 31/08/2016
Data da Publicação : 09/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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