TJDF AGI - 964644-20160020236180AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. ÔNUS DO CREDOR. Embora os princípios da cooperação e da boa-fé processual autorizem a intimação do devedor para indicar bens à penhora, em consonância com a previsão do ato atentatório à dignidade da justiça do art. 774, V, do CPC/2015 em caso de ocultação maliciosa, os agravantes, no caso dos autos, não trouxeram elementos que demonstrassem terem exaurido as diligências possíveis para encontrar bens dos executados. Em verdade, os documentos acostados aos autos demonstram ausência de resposta dos credores à diversas intimações realizadas pelo juízo a quo, bem como inexiste manifestação dos agravantes quanto à diligência frutífera que encontrou inúmeros imóveis em nome dos agravados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. ÔNUS DO CREDOR. Embora os princípios da cooperação e da boa-fé processual autorizem a intimação do devedor para indicar bens à penhora, em consonância com a previsão do ato atentatório à dignidade da justiça do art. 774, V, do CPC/2015 em caso de ocultação maliciosa, os agravantes, no caso dos autos, não trouxeram elementos que demonstrassem terem exaurido as diligências possíveis para encontrar bens dos executados. Em verdade, os documentos acostados aos autos demonstram ausência de resposta dos credores à diversas intimações realizadas pelo juízo a quo, bem como inexiste manifestação dos agravantes quanto à diligência frutífera que encontrou inúmeros imóveis em nome dos agravados.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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