TJDF AGI - 964646-20160020239132AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. VALOR BLOQUEADO. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. DESATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DEVEDOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. ARDIL E MALÍCIA NÃO DEMONSTRADOS. Embora a responsabilidade de transferência do valor bloqueado à conta judicial não seja do devedor, não se pode olvidar, de forma claramente incontroversa, que a responsabilidade para a satisfação do crédito é inteiramente do executado, de forma que não é possível imputar o prejuízo pela ausência de atualização monetária ao credor. A fim de que seja possível a condenação por litigância de má-fé, é essencial que seja demonstrado o ardil ou malícia na conduta da parte ou de seu patrono.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. VALOR BLOQUEADO. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. DESATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DEVEDOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. ARDIL E MALÍCIA NÃO DEMONSTRADOS. Embora a responsabilidade de transferência do valor bloqueado à conta judicial não seja do devedor, não se pode olvidar, de forma claramente incontroversa, que a responsabilidade para a satisfação do crédito é inteiramente do executado, de forma que não é possível imputar o prejuízo pela ausência de atualização monetária ao credor. A fim de que seja possível a condenação por litigância de má-fé, é essencial que seja demonstrado o ardil ou malícia na conduta da parte ou de seu patrono.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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