TJDF AGI - 964750-20160020039608AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. PROIBIÇÃO DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS. 1. O art.793 do CPC/1973 dispõe que Suspensa a execução, é defeso praticar quaisquer atos processuais. O juiz poderá, entretanto, ordenar providências cautelares urgentes. 2. Uma vez determinada a suspensão do feito, obsta-se a prática de qualquer medida que objetive dar prosseguimento aos procedimentos executivos, salvo providências cautelares urgentes a serem ordenadas pelo magistrado, nos moldes como preceitua o art.793 do CPC/1973. 3. Na hipótese de o credor desconhecer a existência de patrimônio pertencente ao devedor, embora haja diligenciado nesse sentido, o legislador disciplinou a matéria, determinando a suspensão do processo. 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. PROIBIÇÃO DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS. 1. O art.793 do CPC/1973 dispõe que Suspensa a execução, é defeso praticar quaisquer atos processuais. O juiz poderá, entretanto, ordenar providências cautelares urgentes. 2. Uma vez determinada a suspensão do feito, obsta-se a prática de qualquer medida que objetive dar prosseguimento aos procedimentos executivos, salvo providências cautelares urgentes a serem ordenadas pelo magistrado, nos moldes como preceitua o art.793 do CPC/1973. 3. Na hipótese de o credor desconhecer a existência de patrimônio pertencente ao devedor, embora haja diligenciado nesse sentido, o legislador disciplinou a matéria, determinando a suspensão do processo. 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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