TJDF AGI - 964997-20160020077333AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PRESUNÇÃO - VALOR DA REMUNERAÇÃO - CRITÉRIO NÃO EXCLUSIVO. 1) Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC). 2) O valor dos vencimentos não deve ser considerado isoladamente como fator de afastamento da presunção decorrente da declaração de pobreza, especialmente quando a parte sequer teve a possibilidade de comprovar a sua situação jurídica. 3) A gratuidade apenas pode ser afastada diante de elementos que demonstrem a possibilidade de a parte arcar com as despesas processuais. 4) Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PRESUNÇÃO - VALOR DA REMUNERAÇÃO - CRITÉRIO NÃO EXCLUSIVO. 1) Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC). 2) O valor dos vencimentos não deve ser considerado isoladamente como fator de afastamento da presunção decorrente da declaração de pobreza, especialmente quando a parte sequer teve a possibilidade de comprovar a sua situação jurídica. 3) A gratuidade apenas pode ser afastada diante de elementos que demonstrem a possibilidade de a parte arcar com as despesas processuais. 4) Recurso provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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