TJDF AGI - 965146-20160020229968AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. PROVIDÊNCIA JÁ REALIZADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIAS PRÓPRIAS DOS EMBARGOS À MONITÓRIA. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Evidenciada que a pretendida correção do polo passivo da demanda já fora providenciada antes mesmo da prolação da decisão agravada, resta evidente a ausência de interesse recursal da recorrente quanto ao ponto. 2. Inviável a utilização da impugnação ao cumprimento de sentença como sucedâneo dos embargos à monitória, que não foram oferecidos, para ativar oposições do devedor à prova escrita que serviu de fundamento à ação monitória, prejudicadas pela preclusão. 3. Recurso parcialmente conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. PROVIDÊNCIA JÁ REALIZADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIAS PRÓPRIAS DOS EMBARGOS À MONITÓRIA. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Evidenciada que a pretendida correção do polo passivo da demanda já fora providenciada antes mesmo da prolação da decisão agravada, resta evidente a ausência de interesse recursal da recorrente quanto ao ponto. 2. Inviável a utilização da impugnação ao cumprimento de sentença como sucedâneo dos embargos à monitória, que não foram oferecidos, para ativar oposições do devedor à prova escrita que serviu de fundamento à ação monitória, prejudicadas pela preclusão. 3. Recurso parcialmente conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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