TJDF AGI - 965148-20160020242782AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MEDIDA LIMINAR. REDUÇÃO. DESEQUILÍBRIO NAS FINANÇAS DO ALIMENTANTE. DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO. POSSIBILIDADE. 1. Para a fixação do valor de alimentos, deve ser contemplado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2. Havendo fortes indícios de alteração nas condições econômico-financeiras do alimentante é possível a redução do valor da pensão alimentícia, ainda que em caráter temporário, para adequá-lo às reais possibilidades de quem presta os alimentos, podendo ocorrer futuros ajustes a depender da comprovação da necessidade do alimentando ou da possibilidade do alimentante. 3. É dever de ambos os genitores contribuir para com o sustento de seus filhos. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MEDIDA LIMINAR. REDUÇÃO. DESEQUILÍBRIO NAS FINANÇAS DO ALIMENTANTE. DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO. POSSIBILIDADE. 1. Para a fixação do valor de alimentos, deve ser contemplado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2. Havendo fortes indícios de alteração nas condições econômico-financeiras do alimentante é possível a redução do valor da pensão alimentícia, ainda que em caráter temporário, para adequá-lo às reais possibilidades de quem presta os alimentos, podendo ocorrer futuros ajustes a depender da comprovação da necessidade do alimentando ou da possibilidade do alimentante. 3. É dever de ambos os genitores contribuir para com o sustento de seus filhos. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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