TJDF AGI - 965184-20160020267982AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS. PLANO VERÃO. EXPURGOS POSTERIORES. INCLUSÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Não há ofensa à coisa julgada em virtude da inclusão, a título de correção monetária plena, dos expurgos econômicos posteriores, na fase de cumprimento de sentença da ação civil pública nº 1998.01.1.026798-9, referente aos expurgos inflacionários das poupanças decorrentes do Plano Verão, por tratar-se de medida necessária para preservar o valor real da moeda. Precedentes do STJ. 2. O índice de correção monetária a ser aplicado sobre o saldo da caderneta de poupança a ser devolvido aos poupadores é o INPC, visto ser o índice que melhor reflete a inflação do período. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS. PLANO VERÃO. EXPURGOS POSTERIORES. INCLUSÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Não há ofensa à coisa julgada em virtude da inclusão, a título de correção monetária plena, dos expurgos econômicos posteriores, na fase de cumprimento de sentença da ação civil pública nº 1998.01.1.026798-9, referente aos expurgos inflacionários das poupanças decorrentes do Plano Verão, por tratar-se de medida necessária para preservar o valor real da moeda. Precedentes do STJ. 2. O índice de correção monetária a ser aplicado sobre o saldo da caderneta de poupança a ser devolvido aos poupadores é o INPC, visto ser o índice que melhor reflete a inflação do período. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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