TJDF AGI - 965185-20160020266996AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACENJUD. REITERAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. DECURSO DE PRAZO ENTRE A ÚLTIMA PESQUISA. 1. Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. Mostra-se plausível a realização de nova busca de bens via Bacenjud, quando já decorrido razoável lapso temporal desde a última pesquisa. 3. A possibilidade de pesquisa a esses sistemas pelo Poder Judiciário a fim de auxiliar os litigantes não exime as partes de promover, por meios próprios, buscas de endereços ou medidas executivas que lhes caibam. A função desses instrumentos é de auxílio, e não devem substituir os meios que tocam às próprias partes. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACENJUD. REITERAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. DECURSO DE PRAZO ENTRE A ÚLTIMA PESQUISA. 1. Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. Mostra-se plausível a realização de nova busca de bens via Bacenjud, quando já decorrido razoável lapso temporal desde a última pesquisa. 3. A possibilidade de pesquisa a esses sistemas pelo Poder Judiciário a fim de auxiliar os litigantes não exime as partes de promover, por meios próprios, buscas de endereços ou medidas executivas que lhes caibam. A função desses instrumentos é de auxílio, e não devem substituir os meios que tocam às próprias partes. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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