TJDF AGI - 965187-20160020210645AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. IRP. NÃO APLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. IPC. A jurisprudência pátria se consolidou, conforme julgamento paradigma no STJ pelo rito do art. 543-C do CPC/73 (REsp 1107201/DF), no sentido de que, para a atualização das Cadernetas de Poupança, com período aquisitivo iniciado até o dia 15/01/1989 - Plano Verão -, o IRP não constitui o índice aplicável, devendo o saldo ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) (42,72%), o qual funcionava como indexador das Cadernetas antes da edição da Medida Provisória nº 32. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. IRP. NÃO APLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. IPC. A jurisprudência pátria se consolidou, conforme julgamento paradigma no STJ pelo rito do art. 543-C do CPC/73 (REsp 1107201/DF), no sentido de que, para a atualização das Cadernetas de Poupança, com período aquisitivo iniciado até o dia 15/01/1989 - Plano Verão -, o IRP não constitui o índice aplicável, devendo o saldo ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) (42,72%), o qual funcionava como indexador das Cadernetas antes da edição da Medida Provisória nº 32. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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