TJDF AGI - 965355-20160020242653AGI
PROCESSO CIVIL E CIVIL.QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. DEPÓSITO JUDICIAL. Correção do saldo remanescente. 1. Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada (REsp 1348640/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/05/2014, DJe 21/05/2014). 2. Logo, sobre o saldo remanescente incidirá novamente juros e correção monetária, de acordo com o previsto no título exequendo, sendo que a quantia objeto de depósito judicial estará sujeita à atualização financeira pela instituição depositária. Precedentes. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL.QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. DEPÓSITO JUDICIAL. Correção do saldo remanescente. 1. Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada (REsp 1348640/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/05/2014, DJe 21/05/2014). 2. Logo, sobre o saldo remanescente incidirá novamente juros e correção monetária, de acordo com o previsto no título exequendo, sendo que a quantia objeto de depósito judicial estará sujeita à atualização financeira pela instituição depositária. Precedentes. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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