PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CARÊNCIA). CIRURGIA DO ANEURISMA EM VÊ COM RETIRADA DE TROMBO, TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARRITMIA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 35-C DA LEI Nº. 9.656/98. CLÁUSULA ABUSIVA. ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Apesar da previsão contratual de período de carência para fornecimento do serviço de saúde, o artigo 35-C da Lei nº. 9.656/98 impõe às seguradoras, uma vez formalizado o contrato, a cobertura obrigatória do atendimento do segurado nos casos de emergência, urgência e de planejamento familiar. 2. Comprovado nos autos o caráter emergencial do procedimento cirúrgico vindicado, impõe-se à seguradora o respectivo custeio. 3. É cediço que são aplicáveis aos contratos de assistência à saúde as normas do Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual as cláusulas contratuais que levem o segurado a uma situação exageradamente desvantajosa em relação à seguradora devem ser tidas como nulas, inteligência do artigo 51 do CDC. 4. Demonstrada a verossimilhança do pedido, havendo perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e caracterizada a reversibilidade da antecipação da tutela, correta a decisão impugnada. 5. Agravo de instrumento desprovido.