TJDF AGI - 965494-20160020304332AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGENCIA. CONTRATO. CUMPRIMENTO. PERMUTA. IMOVEIS. QUITAÇÃO PARCIAL. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. O serviço contratado para escavação somente não foi totalmente executado em razão da desistência da obra pelos próprios agravantes. 2. O valor do débito refere-se tão somente a uma unidade imobiliária conforme se infere em contrato juntado aos autos, encontrando-se o outro imóvel integralmente quitado pelos serviços prestados. 3 - Assim, tendo em vista o aparente inadimplemento dos agravantes, somado ao risco de alienação dos imóveis antes do julgamento da demanda e a possibilidade de reversão dos efeitos da decisão agravada, deve ser mantida a tutela de urgência deferida 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGENCIA. CONTRATO. CUMPRIMENTO. PERMUTA. IMOVEIS. QUITAÇÃO PARCIAL. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. O serviço contratado para escavação somente não foi totalmente executado em razão da desistência da obra pelos próprios agravantes. 2. O valor do débito refere-se tão somente a uma unidade imobiliária conforme se infere em contrato juntado aos autos, encontrando-se o outro imóvel integralmente quitado pelos serviços prestados. 3 - Assim, tendo em vista o aparente inadimplemento dos agravantes, somado ao risco de alienação dos imóveis antes do julgamento da demanda e a possibilidade de reversão dos efeitos da decisão agravada, deve ser mantida a tutela de urgência deferida 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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