TJDF AGI - 965902-20160020248604AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. PERCEPÇÃO DE RENDA. DISCUSSÃO SOBRE PATRIMÔNIO. SEDE INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA 1. A fixação de alimentos, inclusive de modo provisional, depende da conjugação necessária do binômio necessidade e possibilidade, na medida em que demanda a comprovação da necessidade daquele que os requer acrescida da possibilidade financeira daquele cuja obrigação é imposta, e na exata medida destas possibilidades; 2. Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento do alimentado, enquanto pendente o julgamento da demanda, de tal sorte que não objetiva de forma definitiva o acertamento da situação jurídica das partes, mormente quando imprescindível dilação probatória; 3. A decisão de origem, tomada após manifestação de ambas as partes e tendo por base os elementos coligidos aos autos, demonstra que a agravante percebe rendimentos pela administração dos bens do casal, numerário suficiente para afastar a necessidade corolária da pretensão a alimentos. Vale dizer, o numerário por ela percebido não permite um juízo suficiente quanto a necessidade premente da verba alimentar; 4. Não restou evidente a alegação de que os valores dos aluguéis devidos à agravante estão sendo de modo ardiloso subtraídos pelo agravado. Mesmo porque o patrimônio do casal ainda é objeto de discussão no bojo das ações de divórcio, por ambos movidas. Logo, seria prematuro afirmar, sem que a instrução probatória se tenha encerrado, que qualquer dos cônjuges tem se apossado indevidamente do acervo, notadamente quando ausente prova cabal nesse sentido, além de não ser esta a sede adequada para tal discussão. A pretensão recursal, até por força da decisão que a originou, objetiva tão somente o restabelecimento dos alimentos provisionais, cuja necessidade não restou demonstrada; 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. PERCEPÇÃO DE RENDA. DISCUSSÃO SOBRE PATRIMÔNIO. SEDE INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA 1. A fixação de alimentos, inclusive de modo provisional, depende da conjugação necessária do binômio necessidade e possibilidade, na medida em que demanda a comprovação da necessidade daquele que os requer acrescida da possibilidade financeira daquele cuja obrigação é imposta, e na exata medida destas possibilidades; 2. Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento do alimentado, enquanto pendente o julgamento da demanda, de tal sorte que não objetiva de forma definitiva o acertamento da situação jurídica das partes, mormente quando imprescindível dilação probatória; 3. A decisão de origem, tomada após manifestação de ambas as partes e tendo por base os elementos coligidos aos autos, demonstra que a agravante percebe rendimentos pela administração dos bens do casal, numerário suficiente para afastar a necessidade corolária da pretensão a alimentos. Vale dizer, o numerário por ela percebido não permite um juízo suficiente quanto a necessidade premente da verba alimentar; 4. Não restou evidente a alegação de que os valores dos aluguéis devidos à agravante estão sendo de modo ardiloso subtraídos pelo agravado. Mesmo porque o patrimônio do casal ainda é objeto de discussão no bojo das ações de divórcio, por ambos movidas. Logo, seria prematuro afirmar, sem que a instrução probatória se tenha encerrado, que qualquer dos cônjuges tem se apossado indevidamente do acervo, notadamente quando ausente prova cabal nesse sentido, além de não ser esta a sede adequada para tal discussão. A pretensão recursal, até por força da decisão que a originou, objetiva tão somente o restabelecimento dos alimentos provisionais, cuja necessidade não restou demonstrada; 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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