TJDF AGI - 965904-20160020258494AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO FEITO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme decisão proferida nos autos do Recurso Especial 1.438.263/SP, de relatoria do eminente Ministro Raul Araújo, devem as instâncias ordinárias suspender todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais se discuta a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva e a questão ainda não tenha recebido solução definitiva. 2. Não cabe ao juízo de origem, muito menos a esta instância revisora discutir os fundamentos declinados pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo-se, dentro da hierarquia do Poder Judiciário, cumprir a ordem de suspensão e aguardar a ulterior deliberação daquela Corte, sob pena de indevida afronta de sua autoridade. 3. Agravo conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO FEITO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme decisão proferida nos autos do Recurso Especial 1.438.263/SP, de relatoria do eminente Ministro Raul Araújo, devem as instâncias ordinárias suspender todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais se discuta a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva e a questão ainda não tenha recebido solução definitiva. 2. Não cabe ao juízo de origem, muito menos a esta instância revisora discutir os fundamentos declinados pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo-se, dentro da hierarquia do Poder Judiciário, cumprir a ordem de suspensão e aguardar a ulterior deliberação daquela Corte, sob pena de indevida afronta de sua autoridade. 3. Agravo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão