TJDF AGI - 965905-20160020234176AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA SUCESSÃO PROCESSUAL. FATO NOVO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Eventual pedido de extinção do processo pendente de apreciação pelo magistrado a quo não enseja a negativa de seguimento do recurso por perda superveniente do interesse recursal do agravante, principalmente quando há decisão de que o pedido somente será apreciado após o julgamento do mérito do recurso. Preliminar rejeitada. 2. O réu que comparece espontaneamente aos autos, dá-se por citado no momento em que evidencia esse comparecimento, opondo Embargos à Execução, exercendo o seu direito de defesa de forma ampla e irrestrita (art. 239, §1º do CPC/15). Na hipótese, não há que se falar em desconhecimento dos autos pelo agravante ou ainda em fato novo, tendo em vista que apenas ocorreu a sucessão processual e a redistribuição dos autos para vara especializada. 3. Rejeitada Preliminar. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA SUCESSÃO PROCESSUAL. FATO NOVO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Eventual pedido de extinção do processo pendente de apreciação pelo magistrado a quo não enseja a negativa de seguimento do recurso por perda superveniente do interesse recursal do agravante, principalmente quando há decisão de que o pedido somente será apreciado após o julgamento do mérito do recurso. Preliminar rejeitada. 2. O réu que comparece espontaneamente aos autos, dá-se por citado no momento em que evidencia esse comparecimento, opondo Embargos à Execução, exercendo o seu direito de defesa de forma ampla e irrestrita (art. 239, §1º do CPC/15). Na hipótese, não há que se falar em desconhecimento dos autos pelo agravante ou ainda em fato novo, tendo em vista que apenas ocorreu a sucessão processual e a redistribuição dos autos para vara especializada. 3. Rejeitada Preliminar. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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