TJDF AGI - 966136-20160020069483AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AGRAVADO PESSOA FÍSICA. RECONHECIMENTO DE QUALIDADE DE SÓCIO OCULTO DO EXECUTADO/AGRAVADO DE EMPRESA PERTENCENTE À FILHA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Tratando-se de demanda executória de contrato de locação e o agravado/executado possuindo qualidade de fiador, não prospera pedido de reconhecimento da condição de sócio oculto deste em outra pessoa jurídica, já que tal requerimento não é cabível da forma como pleiteado, por necessitar de ampla dilação probatória. 2. Não sendo possível o reconhecimento da condição de sócio oculto do executado por inadequação da via eleita, não cabe falar em desconsideração da personalidade jurídica nos moldes requeridos, muito menos na inclusão de pessoa jurídica e física estranhas ao contrato executado. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AGRAVADO PESSOA FÍSICA. RECONHECIMENTO DE QUALIDADE DE SÓCIO OCULTO DO EXECUTADO/AGRAVADO DE EMPRESA PERTENCENTE À FILHA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Tratando-se de demanda executória de contrato de locação e o agravado/executado possuindo qualidade de fiador, não prospera pedido de reconhecimento da condição de sócio oculto deste em outra pessoa jurídica, já que tal requerimento não é cabível da forma como pleiteado, por necessitar de ampla dilação probatória. 2. Não sendo possível o reconhecimento da condição de sócio oculto do executado por inadequação da via eleita, não cabe falar em desconsideração da personalidade jurídica nos moldes requeridos, muito menos na inclusão de pessoa jurídica e física estranhas ao contrato executado. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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