TJDF AGI - 966800-20160020212249AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. ANGIOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE STENT FARMACOLÓGICO. MULTA. VALOR. I - Comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, mantém-se a r. decisão que deferiu a tutela antecipada antecedente para realização de angioplastia com colocação de stent farmacológico, art. 300, caput, do CPC/2015. II - A cominação de multa diária por descumprimento de ordem judicial decorre de expressa disposição legal, art. 537, caput, do CPC/2015, e objetiva dar efetividade à tutela jurisdicional. A multa foi fixada na r. decisão em valor compatível com a obrigação e cumpriu sua função inibitória, devendo ser mantida. III - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. ANGIOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE STENT FARMACOLÓGICO. MULTA. VALOR. I - Comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, mantém-se a r. decisão que deferiu a tutela antecipada antecedente para realização de angioplastia com colocação de stent farmacológico, art. 300, caput, do CPC/2015. II - A cominação de multa diária por descumprimento de ordem judicial decorre de expressa disposição legal, art. 537, caput, do CPC/2015, e objetiva dar efetividade à tutela jurisdicional. A multa foi fixada na r. decisão em valor compatível com a obrigação e cumpriu sua função inibitória, devendo ser mantida. III - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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