TJDF AGI - 967012-20160020330373AGI
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES A MAIOR. CÁLCULOS. DEVOLUÇÃO. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.Uma vez que os valores levantados não encontram correspondência com a mera incidência de encargos legais dos valores depositados, deve ser a quantia levantada a maior devolvida para disposição do juízo. 2.Entre a data em que elaborados os cálculos de crédito de cada uma das partes até o efetivo levantamento incide a atualização monetária dos valores, uma vez que a instituição financeira recompõe o valor real da moeda pela correção. 3.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES A MAIOR. CÁLCULOS. DEVOLUÇÃO. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.Uma vez que os valores levantados não encontram correspondência com a mera incidência de encargos legais dos valores depositados, deve ser a quantia levantada a maior devolvida para disposição do juízo. 2.Entre a data em que elaborados os cálculos de crédito de cada uma das partes até o efetivo levantamento incide a atualização monetária dos valores, uma vez que a instituição financeira recompõe o valor real da moeda pela correção. 3.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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