TJDF AGI - 967144-20160020074253AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. REQUERIMENTO FORMULADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA OBJETO DE TRÂNSITO EM JULGADO. LIMINAR REVOGADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Com o encerramento da fase de cognição do processo não há resultado útil a a alcançar com o requerimento de intervenção de terceiro. Nesse ponto, deve-se ressaltar que o assistente objetiva evitar a prolação de sentença que contrarie a pretensão da parte assistida, por ter interesse jurídico próprio, seja em relação jurídica com o assistido, ou mesmo com seu ex adverso. 2. A intervenção de terceiro não consubstancia meio hábil à rediscussão de matéria já submetida aos efeitos da coisa julgada. 3. Recurso conhecido e desprovido. 4. Liminar Revogada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. REQUERIMENTO FORMULADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA OBJETO DE TRÂNSITO EM JULGADO. LIMINAR REVOGADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Com o encerramento da fase de cognição do processo não há resultado útil a a alcançar com o requerimento de intervenção de terceiro. Nesse ponto, deve-se ressaltar que o assistente objetiva evitar a prolação de sentença que contrarie a pretensão da parte assistida, por ter interesse jurídico próprio, seja em relação jurídica com o assistido, ou mesmo com seu ex adverso. 2. A intervenção de terceiro não consubstancia meio hábil à rediscussão de matéria já submetida aos efeitos da coisa julgada. 3. Recurso conhecido e desprovido. 4. Liminar Revogada.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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