TJDF AGI - 967177-20160020238909AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. ATRASO DE OBRA. COMPENSAÇÃO. SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso concreto, não foi comprovada hipoteca da unidade imobiliária adquirida pelo agravado e a própria construtora agravante emitiu o extrato do contrato indicando os valores pagos e o saldo devedor do contrato. 2. Além disso, a alegada hipoteca não afetaria o direito do comprador (agravado) em relação à compensação, de acordo com o que preceitua o enunciado nº 308 do STJ, uma vez que a hipoteca realizada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. 3. Correta a compensação aplicada ao presente caso, uma vez que a hipoteca realizada entre a construtora e o agente financeiro não tem qualquer efeito sobre o adquirente do bem imóvel, sendo plenamente cabível o seu pleito, uma vez que presentes os requisitos autorizadores da compensação, nos termos dos arts. 368 e 369 do Código Civil. 4. Recurso conhecido e negado provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. ATRASO DE OBRA. COMPENSAÇÃO. SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso concreto, não foi comprovada hipoteca da unidade imobiliária adquirida pelo agravado e a própria construtora agravante emitiu o extrato do contrato indicando os valores pagos e o saldo devedor do contrato. 2. Além disso, a alegada hipoteca não afetaria o direito do comprador (agravado) em relação à compensação, de acordo com o que preceitua o enunciado nº 308 do STJ, uma vez que a hipoteca realizada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. 3. Correta a compensação aplicada ao presente caso, uma vez que a hipoteca realizada entre a construtora e o agente financeiro não tem qualquer efeito sobre o adquirente do bem imóvel, sendo plenamente cabível o seu pleito, uma vez que presentes os requisitos autorizadores da compensação, nos termos dos arts. 368 e 369 do Código Civil. 4. Recurso conhecido e negado provimento.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
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