AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. FINANCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO. INEFICÁCIA PERANTE ADQUIRENTE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ELEMENTOS DO ART. 300 NCPC. PREENCHIMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. ABSTENÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O CPC/2015 dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo 2. A alienação fiduciária decorrente de crédito fornecido pelo agente financeiro em favor da construtora, destinado ao financiamento do próprio empreendimento imobiliário, não possui, em princípio, eficácia perante os adquirentes de boa-fé, nos termos da Súmula 308 do STJ, aplicado analogicamente. 3. Havendo indícios de quitação do saldo devedor da unidade habitacional e restando evidente o perigo de dano diante da possibilidade de consolidação da propriedade do imóvel em favor do banco fiduciário, ante a preexistência do gravame, mostra-se prudente a concessão de tutela provisória de urgência, destinada a obstar a consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário, resguardando-se, com isso, a discussão da matéria e o resultado útil do processo, além de evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. 4. Recurso conhecido e provido.