TJDF AGI - 967843-20160020187534AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. LIMINAR. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO POSSESSÓRIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. AGRAVO PROVIDO. 1. Em ação de reintegração de posse com pedido de liminar, não havendo documentação com sólido teor probatório da posse em favor de nenhuma das partes, a situação do imóvel deve ser mantida no estado em que se encontra até o julgamento do mérito da demanda principal, após regular instrução probatória, devendo ser indeferida a liminar pretendida na inicial. 2. Agravo conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. LIMINAR. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO POSSESSÓRIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. AGRAVO PROVIDO. 1. Em ação de reintegração de posse com pedido de liminar, não havendo documentação com sólido teor probatório da posse em favor de nenhuma das partes, a situação do imóvel deve ser mantida no estado em que se encontra até o julgamento do mérito da demanda principal, após regular instrução probatória, devendo ser indeferida a liminar pretendida na inicial. 2. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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