TJDF AGI - 967854-20160020182720AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. 1- O juiz poderá conceder tutela de urgência, total ou parcialmente, quanto evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2- Na conformidade com o artigo 1.694 do CC, a companheira tem reconhecido seu direito de pleitear os alimentos que necessite para subsistir, bem como para viver dignamente, de maneira compatível com sua condição social, haja vista o dever de mútua assistência existente entre os conviventes e a solidariedade familiar que pauta a vida afetiva. 3- Na hipótese vertente, o comprovante de rendimentos colacionado às fls. 112 dos autos demonstra que a agravante aufere renda que lhe garante a subsistência básica. Assim, ao menos nesse momento de cognição sumária, os elementos probatórios até então produzidos não comprovam a necessidade do auxílio material em questão em caráter tutelar antecipatório. 4- Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. 1- O juiz poderá conceder tutela de urgência, total ou parcialmente, quanto evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2- Na conformidade com o artigo 1.694 do CC, a companheira tem reconhecido seu direito de pleitear os alimentos que necessite para subsistir, bem como para viver dignamente, de maneira compatível com sua condição social, haja vista o dever de mútua assistência existente entre os conviventes e a solidariedade familiar que pauta a vida afetiva. 3- Na hipótese vertente, o comprovante de rendimentos colacionado às fls. 112 dos autos demonstra que a agravante aufere renda que lhe garante a subsistência básica. Assim, ao menos nesse momento de cognição sumária, os elementos probatórios até então produzidos não comprovam a necessidade do auxílio material em questão em caráter tutelar antecipatório. 4- Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão