TJDF AGI - 967889-20160020292119AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. PERIGO DA DEMORA. RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO. COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A antecipação de tutela constitui meio de garantia de efetivação da prestação jurisdicional e sua aplicação está condicionada a demonstração de seus pressupostos autorizadores, a prova inequívoca e verossimilhança da alegação e, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Em sede de cognição sumária, inerente do exame de tutelas provisórias, revela-se escorreita a decisão do juízo monocrático que deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança decorrente de contrato supostamente fraudulento, mormente porque essa medida é plenamente reversível. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. PERIGO DA DEMORA. RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO. COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A antecipação de tutela constitui meio de garantia de efetivação da prestação jurisdicional e sua aplicação está condicionada a demonstração de seus pressupostos autorizadores, a prova inequívoca e verossimilhança da alegação e, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Em sede de cognição sumária, inerente do exame de tutelas provisórias, revela-se escorreita a decisão do juízo monocrático que deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança decorrente de contrato supostamente fraudulento, mormente porque essa medida é plenamente reversível. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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