TJDF AGI - 967937-20160020214623AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. 1) Não restando evidenciada a verossimilhança das alegações do agravante quanto à sua incapacidade para o exercício de atividade laboral, correta a decisão que indefere a antecipação dos efeitos da tutela inicial destinada ao imediato restabelecimento do benefício previdenciário. 2) Não obstante, considerando o período de tempo decorrido entre o diagnóstico da moléstia aferida (hérnia inguinal), a cessação do benefício previdenciário e o ajuizamento da ação, apenas após a devida instrução probatória, com a realização de perícia médica oficial, será possível aferir a plausibilidade do direito vindicado. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. 1) Não restando evidenciada a verossimilhança das alegações do agravante quanto à sua incapacidade para o exercício de atividade laboral, correta a decisão que indefere a antecipação dos efeitos da tutela inicial destinada ao imediato restabelecimento do benefício previdenciário. 2) Não obstante, considerando o período de tempo decorrido entre o diagnóstico da moléstia aferida (hérnia inguinal), a cessação do benefício previdenciário e o ajuizamento da ação, apenas após a devida instrução probatória, com a realização de perícia médica oficial, será possível aferir a plausibilidade do direito vindicado. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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