TJDF AGI - 967951-20160020208264AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. 1. Os atos da contadoria judicial gozam de presunção de legitimidade e veracidade, em face da sua imparcialidade como órgão auxiliar do juízo. Assim, em princípio, seus cálculos podem ser reputados corretos e verdadeiros, salvo prova em contrário. 2. Cabe à parte interessada comprovar, mediante documentos hábeis, a existência de erro no parecer contábil. Se a parte não se desincumbir desse ônus, os cálculos apresentados pelo contador judicial deverão ser adotados. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. 1. Os atos da contadoria judicial gozam de presunção de legitimidade e veracidade, em face da sua imparcialidade como órgão auxiliar do juízo. Assim, em princípio, seus cálculos podem ser reputados corretos e verdadeiros, salvo prova em contrário. 2. Cabe à parte interessada comprovar, mediante documentos hábeis, a existência de erro no parecer contábil. Se a parte não se desincumbir desse ônus, os cálculos apresentados pelo contador judicial deverão ser adotados. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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