TJDF AGI - 968288-20160020194929AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - A concessão de liminar de reintegração de posse pressupõe o atendimento de todos os requisitos listados no artigo 561 do Código de Processo Civil. II - A ausência de elementos de convencimento conclusivos sobre a posse alegada pela autora e o esbulho imputado à ré inviabiliza a concessão da liminar de reintegração de posse. III - A multa por litigância de má-fé é aplicável apenas quando a conduta da parte subsume-se a uma das hipóteses do art. 80 do CPC. IV - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - A concessão de liminar de reintegração de posse pressupõe o atendimento de todos os requisitos listados no artigo 561 do Código de Processo Civil. II - A ausência de elementos de convencimento conclusivos sobre a posse alegada pela autora e o esbulho imputado à ré inviabiliza a concessão da liminar de reintegração de posse. III - A multa por litigância de má-fé é aplicável apenas quando a conduta da parte subsume-se a uma das hipóteses do art. 80 do CPC. IV - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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