TJDF AGI - 968500-20160020317116AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO VÁLIDA. IMPUGNAÇÃO INFUNDADA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. I - A certidão da oficiala de justiça, que atesta o ato citatório, com a descrição detalhada da diligência na residência do réu, a partir da informação prestada por terceiros, tem fé pública, somente podendo ser afastada por prova cabal em sentido contrário. II - Não tendo sido demonstrado qualquer vício na citação, tem-se por válido o prosseguimento da ação, não sendo tolerável a resistência injustificada da parte. III - Aquele que atua em litigância de má fé, deve responder pela multa prevista no art. 81 do CPC/15. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO VÁLIDA. IMPUGNAÇÃO INFUNDADA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. I - A certidão da oficiala de justiça, que atesta o ato citatório, com a descrição detalhada da diligência na residência do réu, a partir da informação prestada por terceiros, tem fé pública, somente podendo ser afastada por prova cabal em sentido contrário. II - Não tendo sido demonstrado qualquer vício na citação, tem-se por válido o prosseguimento da ação, não sendo tolerável a resistência injustificada da parte. III - Aquele que atua em litigância de má fé, deve responder pela multa prevista no art. 81 do CPC/15. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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