TJDF AGI - 968505-20160020310765AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. ATO ATENTATÓIO A DIGINIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. CABIMENTO. I - Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, bem como resiste injustificadamente às ordens judiciais (CPC/2015, art. 774, II e IV). II - A conduta da executada que, mesmo diante do trânsito em julgado da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, opõe exceção de pré-executividade insistindo na prescrição quinquenal e excesso de execução, configura ato atentatório a Justiça. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. ATO ATENTATÓIO A DIGINIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. CABIMENTO. I - Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, bem como resiste injustificadamente às ordens judiciais (CPC/2015, art. 774, II e IV). II - A conduta da executada que, mesmo diante do trânsito em julgado da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, opõe exceção de pré-executividade insistindo na prescrição quinquenal e excesso de execução, configura ato atentatório a Justiça. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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