TJDF AGI - 968552-20160020109243AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DANO MORAL REFLEXO. ILEGITIMIDADE ATIVA. I - A legitimidade para a causa diz respeito à pertinência subjetiva da ação, sendo necessária a existência de vínculo entre os sujeitos da demanda, haja vista a ninguém ser dado direito de pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo nas hipóteses previstas em lei. II - Considerando que, conforme narrado na inicial, os agravantes sofreram dano moral reflexo decorrente da inadimplência da ré, contratada pelo Condomínio, é de se reconhecer a legitimidade ativa ad causam do síndico e do subsíndico. III - Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DANO MORAL REFLEXO. ILEGITIMIDADE ATIVA. I - A legitimidade para a causa diz respeito à pertinência subjetiva da ação, sendo necessária a existência de vínculo entre os sujeitos da demanda, haja vista a ninguém ser dado direito de pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo nas hipóteses previstas em lei. II - Considerando que, conforme narrado na inicial, os agravantes sofreram dano moral reflexo decorrente da inadimplência da ré, contratada pelo Condomínio, é de se reconhecer a legitimidade ativa ad causam do síndico e do subsíndico. III - Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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