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Jurisprudência


TJDF AGI - 969042-20160020293187AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE BENS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. 1. Sendo o juiz destinatário da prova, a ele compete deferir ou não a sua realização, devendo atentar, quando da análise referente à necessidade ou não se dilação probatória, para os princípios da economia e celeridade processuais. 2. A análise da necessidade da prova pelo julgador deve levar em consideração as particularidades fáticas de cada caso, de modo que defira as provas necessárias à formação de seu convencimento acerca dos fatos. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 21/09/2016
Data da Publicação : 03/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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