TJDF AGI - 969045-20160020327359AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO BENS DO DEVEDOR. OFÍCIO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. 1. A localização de bens do devedor, é tarefa de incumbência do autor. O Poder Público não pode substituir a atuação do particular na identificação de dados ou bens das partes. 2. A expedição de ofício pelo Poder Judiciário é medida excepcional, possível somente quando o credor comprovar nos autos que esgotou todos os meios a seu alcance para a localização dos bens do devedor. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO BENS DO DEVEDOR. OFÍCIO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. 1. A localização de bens do devedor, é tarefa de incumbência do autor. O Poder Público não pode substituir a atuação do particular na identificação de dados ou bens das partes. 2. A expedição de ofício pelo Poder Judiciário é medida excepcional, possível somente quando o credor comprovar nos autos que esgotou todos os meios a seu alcance para a localização dos bens do devedor. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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