TJDF AGI - 969047-20160020263800AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO SEM FORÇA CONSTRITIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1. A reserva de eventual crédito por terceiro estranho à demanda é inviável sem certidão com força constritiva. 2. A penhora no rosto dos autos deve ser solicitada diretamente no processo que figura como exequente. 3. Não será concedida tutela de urgência quando ausentes os elementos que evidenciam a possibilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO SEM FORÇA CONSTRITIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1. A reserva de eventual crédito por terceiro estranho à demanda é inviável sem certidão com força constritiva. 2. A penhora no rosto dos autos deve ser solicitada diretamente no processo que figura como exequente. 3. Não será concedida tutela de urgência quando ausentes os elementos que evidenciam a possibilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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