AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. IMPOSIÇÃO PARA ESTIMULAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Verificados pelo Magistrado a probabilidade do direito e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, irretocável a decisão que concede à parte autora a possibilidade de realizar cirurgia reparatória às expensas do plano de saúde, sob pena de se vulnerar a saúde e prejudicar a qualidade de vida da demandante. 2. A fixação de astreintes tem por objetivo desestimular a inércia injustificada do sujeito e tem lugar sempre que o magistrado entender que há recalcitrância em cumprir a determinação judicial. 3. A medida coercitiva deve nortear-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para que não seja fonte de enriquecimento indevido ou, por sua insuficiência, desestímulo ao devido cumprimento da obrigação. 4. Recurso desprovido.