TJDF AGI - 969298-20160020331817AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO. NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. A fixação de pensão provisória fixada à ex-companheira, não obstante possua caráter extraordinário, é admitida ao ser vislumbrada tanto a verossimilhança das alegações quanto o perigo da demora com o objetivo de preservar a subsistência do cônjuge em situação financeira mais precária. Em relação à redução dos alimentos fixados, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, devem ser sopesadas as necessidades dos alimentandos e as possibilidades do alimentante, nos termos do §1º, do art. 1.694 do Código Civil, sendo que a capacidade econômica do obrigado erige-se em primeiro lugar, como conseqüência lógica na delimitação do quantum a ser arbitrado, de forma a não onerá-lo demasiadamente. O entendimento jurisprudencial majoritário desta E. Corte de Justiça, é no sentido de que a redução dos alimentos provisórios pedida pelo alimentante depende de prova insofismável de sua impossibilidade, já que o quantum fixado traz a presunção de obediência ao princípio da proporcionalidade, em conformidade, inclusive, com o previsto no art. 1.699 do CC. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO. NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. A fixação de pensão provisória fixada à ex-companheira, não obstante possua caráter extraordinário, é admitida ao ser vislumbrada tanto a verossimilhança das alegações quanto o perigo da demora com o objetivo de preservar a subsistência do cônjuge em situação financeira mais precária. Em relação à redução dos alimentos fixados, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, devem ser sopesadas as necessidades dos alimentandos e as possibilidades do alimentante, nos termos do §1º, do art. 1.694 do Código Civil, sendo que a capacidade econômica do obrigado erige-se em primeiro lugar, como conseqüência lógica na delimitação do quantum a ser arbitrado, de forma a não onerá-lo demasiadamente. O entendimento jurisprudencial majoritário desta E. Corte de Justiça, é no sentido de que a redução dos alimentos provisórios pedida pelo alimentante depende de prova insofismável de sua impossibilidade, já que o quantum fixado traz a presunção de obediência ao princípio da proporcionalidade, em conformidade, inclusive, com o previsto no art. 1.699 do CC. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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