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Jurisprudência


TJDF AGI - 969359-20160020322923AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. ALEGADA URGÊNCIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDISPENSÁVEL. 1. Como é cediço, consoante disciplina contida no art. 1.699 do Código Civil, o pressuposto para a revisão de alimentos consiste na superveniência, após a fixação da pensão alimentícia, de mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe. 2. No tocante à tutela provisória, fundada na urgência, deve o interessado apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito vindicado e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). 3. Na espécie, em sede de cognição não exauriente, os argumentos da recorrente e as provas dos autos não autorizam concluir pelo acréscimo das necessidades da alimentanda, muito menos na melhora das condições financeiras do alimentante, que justifiquem, neste momento processual, a majoração provisória da pensão alimentícia. 4. Não se evidencia, ainda, a urgência da medida, já que o valor pago pelo agravado, no importe aproximado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme noticiado pela própria recorrente, mostra-se, em princípio, suficiente para o atendimento das necessidades cotidianas da alimentanda, sobretudo para a aquisição de livros universitários, custos com transporte e alimentação. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 28/09/2016
Data da Publicação : 06/10/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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