TJDF AGI - 969731-20160020074325AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O que evidencia a situação de hipossuficiência financeira é o valor mensal percebido pela parte que requer a gratuidade de justiça, não as dívidas por ela contraídas. Apesar de perceber valor mensal módico, vê-se que no acordo celebrado pelas partes ficou estabelecido que as custas processuais serão liquidadas pro rata e que os honorários advocatícios serão compensados, concluindo-se que a agravante recebe remuneração suficiente para liquidar as custas finais do processo sem sacrifício pessoal. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O que evidencia a situação de hipossuficiência financeira é o valor mensal percebido pela parte que requer a gratuidade de justiça, não as dívidas por ela contraídas. Apesar de perceber valor mensal módico, vê-se que no acordo celebrado pelas partes ficou estabelecido que as custas processuais serão liquidadas pro rata e que os honorários advocatícios serão compensados, concluindo-se que a agravante recebe remuneração suficiente para liquidar as custas finais do processo sem sacrifício pessoal. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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