TJDF AGI - 969757-20160020158382AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 1998.01.1.016798-9. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO DO BRASIL S.A. PLANO VERÃO. SUSPENSÃO ORDENADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO RESP 1.438.263/SP.LEGITIMIDADE ATIVA JÁ EXAMINADA EM DECISÃO PRECLUSA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. Asuspensão ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.438.263 - SP, em regime de recurso repetitivo, não abrange o cumprimento de sentença cuja legitimidade ativa do poupador já tenha sido questionada em decisão acobertada pela preclusão. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 1998.01.1.016798-9. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO DO BRASIL S.A. PLANO VERÃO. SUSPENSÃO ORDENADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO RESP 1.438.263/SP.LEGITIMIDADE ATIVA JÁ EXAMINADA EM DECISÃO PRECLUSA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. Asuspensão ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.438.263 - SP, em regime de recurso repetitivo, não abrange o cumprimento de sentença cuja legitimidade ativa do poupador já tenha sido questionada em decisão acobertada pela preclusão. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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