TJDF AGI - 969973-20160020235025AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO. ASTREINTES. MITIGAÇÃO. REALIZAÇÃO. CÁLCULOS. DÉBITO REMANESCENTE. CONFECÇÃO PELA CONTADORIA JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL. DESCONFORMIDADE. INCLUSÃO DE IMPORTE JÁ LEVANTADO PELO EXEQUENTE E QUITADO. CÁLCULOS. REFAZIMENTO. NECESSIDADE. 1. A Contadoria Judicial é órgão de assessoramento do Juiz em matéria contábil e, derivando do acervo técnico que ostenta e da equidistância que guarda das divergências estabelecidas entre os litigantes, a imparcialidade e higidez do que apura, o que afere como tradução da exatidão do crédito que fora reconhecido à parte exitosa na ação reveste-se de legitimidade, devendo ser acolhido, salvo se infirmado por elementos substanciais aptos a desqualificar o que apurara. 2. Sobejando do título exequendo débito remanescente equivalente tão somente ao valor indenizatório assegurado ao credor a título de perdas e danos, porquanto mitigada e reputada quitada a condenação atinente às astreintes impostas à obrigada via de acórdão acobertado pela intangibilidade inerente à coisa julgada, a constatação de que a liquidação promovida pelo órgão de assessoramento contábil não observara essas balizas objetivas, reprisando débito já realizado, determina que nova conta seja refeita em conformidade com o já definido de molde a ser apurado o crédito remanescente em aberto. 3. Agravo conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO. ASTREINTES. MITIGAÇÃO. REALIZAÇÃO. CÁLCULOS. DÉBITO REMANESCENTE. CONFECÇÃO PELA CONTADORIA JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL. DESCONFORMIDADE. INCLUSÃO DE IMPORTE JÁ LEVANTADO PELO EXEQUENTE E QUITADO. CÁLCULOS. REFAZIMENTO. NECESSIDADE. 1. A Contadoria Judicial é órgão de assessoramento do Juiz em matéria contábil e, derivando do acervo técnico que ostenta e da equidistância que guarda das divergências estabelecidas entre os litigantes, a imparcialidade e higidez do que apura, o que afere como tradução da exatidão do crédito que fora reconhecido à parte exitosa na ação reveste-se de legitimidade, devendo ser acolhido, salvo se infirmado por elementos substanciais aptos a desqualificar o que apurara. 2. Sobejando do título exequendo débito remanescente equivalente tão somente ao valor indenizatório assegurado ao credor a título de perdas e danos, porquanto mitigada e reputada quitada a condenação atinente às astreintes impostas à obrigada via de acórdão acobertado pela intangibilidade inerente à coisa julgada, a constatação de que a liquidação promovida pelo órgão de assessoramento contábil não observara essas balizas objetivas, reprisando débito já realizado, determina que nova conta seja refeita em conformidade com o já definido de molde a ser apurado o crédito remanescente em aberto. 3. Agravo conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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