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Jurisprudência


TJDF AGI - 969992-20160020306668AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO. SUPOSTO EQUIVOCO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A recorrente pretende reforma da decisão para quereceba de volta o valor de R$336.570,93 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e noventa e três centavos), que aduz ter depositado por equívoco na conta corrente dos agravados. 2. Falta verossimilhança nas alegações, notadamente porque, apesar de a agravante afirmar que as partes não possuem relação jurídica, verifica-se que elas discutem judicialmente a inexecução de contrato nos autos do processo 2012.01.1.035738-3. 3. Há necessidade de maior incursão probatória para esclarecer os fatos alegados na ação principal, especialmente, se há relação jurídica contratual entre as partes e se o valor que a agravante pretende reaver decorreu deste contrato. 3.1. Ainda que ao final da demanda, depois de exaurido o contraditório, for constatado que o valor que o agravante pretende reaver foi depositado por equívoco, neste momento processual não existem elementos de prova que justifiquem a restituição do valor creditado na conta corrente dos agravados. 4. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 28/09/2016
Data da Publicação : 06/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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