TJDF AGI - 969992-20160020306668AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO. SUPOSTO EQUIVOCO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A recorrente pretende reforma da decisão para quereceba de volta o valor de R$336.570,93 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e noventa e três centavos), que aduz ter depositado por equívoco na conta corrente dos agravados. 2. Falta verossimilhança nas alegações, notadamente porque, apesar de a agravante afirmar que as partes não possuem relação jurídica, verifica-se que elas discutem judicialmente a inexecução de contrato nos autos do processo 2012.01.1.035738-3. 3. Há necessidade de maior incursão probatória para esclarecer os fatos alegados na ação principal, especialmente, se há relação jurídica contratual entre as partes e se o valor que a agravante pretende reaver decorreu deste contrato. 3.1. Ainda que ao final da demanda, depois de exaurido o contraditório, for constatado que o valor que o agravante pretende reaver foi depositado por equívoco, neste momento processual não existem elementos de prova que justifiquem a restituição do valor creditado na conta corrente dos agravados. 4. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO. SUPOSTO EQUIVOCO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A recorrente pretende reforma da decisão para quereceba de volta o valor de R$336.570,93 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e noventa e três centavos), que aduz ter depositado por equívoco na conta corrente dos agravados. 2. Falta verossimilhança nas alegações, notadamente porque, apesar de a agravante afirmar que as partes não possuem relação jurídica, verifica-se que elas discutem judicialmente a inexecução de contrato nos autos do processo 2012.01.1.035738-3. 3. Há necessidade de maior incursão probatória para esclarecer os fatos alegados na ação principal, especialmente, se há relação jurídica contratual entre as partes e se o valor que a agravante pretende reaver decorreu deste contrato. 3.1. Ainda que ao final da demanda, depois de exaurido o contraditório, for constatado que o valor que o agravante pretende reaver foi depositado por equívoco, neste momento processual não existem elementos de prova que justifiquem a restituição do valor creditado na conta corrente dos agravados. 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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